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📄 Termos de Uso & Política de Privacidade

TERMOS DE USO — LINHA N E LINHA APP

1. Identificação

A plataforma Linha N e a Linha APP são operadas por O ALFARIUS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.113.554/0001-15, com sede na Rua Gonçalves Junior, nº 257, Andar 1 Sala 01, Centro, Iaras/SP, CEP 18.775-033, doravante denominada simplesmente Linha N.

Estes Termos de Uso regulam o acesso, cadastro e utilização da plataforma Linha N, da Linha APP, de suas páginas, sistemas, funcionalidades, áreas de cadastro, divulgação de empresas, produtos, serviços, ofertas, cupons e demais recursos disponibilizados.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Linha N e/ou a Linha APP, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá deixar de utilizar a plataforma.

3. Objetivo da plataforma

A Linha N é uma plataforma de conexão, divulgação e aproximação entre empresas, fornecedores, prestadores de serviços, profissionais, usuários, consumidores e interessados em encontrar produtos, serviços, ofertas, cupons e oportunidades comerciais.

A Linha APP funciona como ambiente de acesso, busca e visualização de empresas, produtos, serviços, cupons, ofertas e informações comerciais disponibilizadas pelas empresas cadastradas.

A Linha N não atua como vendedora direta dos produtos ou serviços anunciados por terceiros, salvo quando expressamente informado.

4. Cadastro de empresas, usuários e responsáveis

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que:

  • a) possui capacidade legal para contratar e utilizar a plataforma;
  • b) as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
  • c) possui autorização para cadastrar empresa, produto, serviço, oferta ou cupom em nome próprio ou de terceiro;
  • d) responsabiliza-se por todo conteúdo inserido na plataforma;
  • e) compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver alteração.

A Linha N poderá, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, documentos ou confirmações para validar o cadastro.

5. Divulgação pública das informações

Ao cadastrar empresa, produto, serviço, oferta, cupom, imagem, descrição, endereço, telefone, WhatsApp, site, rede social ou qualquer outra informação comercial, o usuário autoriza sua exibição pública na Linha N, na Linha APP, em páginas vinculadas, materiais de divulgação, campanhas, comunicações comerciais e ambientes digitais relacionados à plataforma.

6. Responsabilidade pelas informações cadastradas

O usuário é o único responsável pela veracidade, legalidade, atualização e adequação das informações cadastradas. A Linha N não se responsabiliza por erros, omissões, informações falsas, desatualizadas, incompletas ou enganosas fornecidas por empresas, usuários ou terceiros.

7. Negociações entre usuários e empresas

As negociações, vendas, contratações, pagamentos, entregas, garantias, trocas, cancelamentos, atendimentos, qualidade dos produtos, execução dos serviços e cumprimento das ofertas são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

8. Ofertas, cupons e promoções

Empresas cadastradas poderão divulgar ofertas, cupons, descontos, produtos e serviços na plataforma. A empresa anunciante é responsável por cumprir as condições divulgadas.

9. Condutas proibidas

  • a) cadastrar informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
  • b) divulgar produtos ou serviços ilegais;
  • c) utilizar a plataforma para fraude, golpe, spam ou práticas abusivas;
  • d) violar direitos de imagem, marca, propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
  • e) tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
  • f) prejudicar o funcionamento da plataforma;
  • g) utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora ou ilícita;
  • h) anunciar conteúdo que viole leis, normas ou direitos de terceiros.

10. Suspensão ou exclusão de cadastro

A Linha N poderá suspender, limitar ou excluir cadastros, anúncios, ofertas, cupons, produtos, serviços ou conteúdos que violem estes Termos de Uso, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou a segurança da plataforma.

11. Planos, pagamentos e funcionalidades

A Linha N poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais ou funcionalidades adicionais. Valores, condições, prazos, benefícios e formas de pagamento serão informados no momento da contratação.

12. Propriedade intelectual

A marca Linha N, Linha APP, seus elementos visuais, textos institucionais, layout, identidade visual, sistemas, páginas, funcionalidades e materiais próprios pertencem à Linha N ou aos seus respectivos titulares.

13. Uso de imagens, marcas e conteúdos cadastrados

Ao inserir imagens, logotipos, marcas, fotos, textos, descrições, ofertas ou materiais na plataforma, o usuário declara possuir direito ou autorização para utilizá-los.

14. Disponibilidade da plataforma

A Linha N buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, erros, indisponibilidades, manutenções, ataques, problemas técnicos ou eventos fora de seu controle.

15. Limitação de responsabilidade

A Linha N não será responsável por: negociações entre usuários e empresas; pagamentos feitos diretamente a terceiros; descumprimento de ofertas por empresas cadastradas; qualidade, entrega ou garantia de produtos e serviços de terceiros; prejuízos causados por informações falsas; falhas de internet ou serviços externos; uso indevido da plataforma.

16. Comunicação com o usuário

Ao se cadastrar, o usuário autoriza a Linha N a entrar em contato por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou outros meios informados para tratar de cadastro, suporte, segurança, avisos, atualizações e oportunidades comerciais.

17. Alterações dos termos

A Linha N poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.

18. Foro

Fica eleito o foro da comarca competente do Estado de São Paulo para resolver eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LINHA N E LINHA APP

1. Identificação do controlador

Esta Política de Privacidade explica como a Linha N e a Linha APP, operadas por O ALFARIUS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ 63.113.554/0001-15, tratam dados pessoais de usuários, empresas, representantes, visitantes e demais pessoas que utilizam a plataforma.

Contato para assuntos de privacidade: sac@linha-n.com.br

2. Dados que podemos coletar

  • a) nome completo ou razão social;
  • b) CPF ou CNPJ;
  • c) nome fantasia;
  • d) endereço comercial;
  • e) telefone, WhatsApp e e-mail;
  • f) dados de acesso, login e senha;
  • g) informações sobre produtos, serviços, ofertas e cupons cadastrados;
  • h) imagens, logotipos, descrições e materiais enviados pelo usuário;
  • i) dados de navegação, dispositivo, IP, data e horário de acesso;
  • j) mensagens enviadas em canais de atendimento ou suporte;
  • k) informações necessárias para pagamento, quando houver contratação de planos ou serviços pagos.

3. Finalidades do uso dos dados

  • a) criar, validar e administrar cadastros;
  • b) exibir empresas, produtos, serviços, ofertas e cupons na Linha N e na Linha APP;
  • c) permitir contato entre usuários, empresas e interessados;
  • d) oferecer suporte e atendimento;
  • e) melhorar a plataforma, funcionalidades e experiência do usuário;
  • f) enviar avisos, atualizações, oportunidades e comunicações comerciais;
  • g) processar pagamentos, quando aplicável;
  • h) prevenir fraudes, abusos e usos indevidos;
  • i) cumprir obrigações legais, regulatórias ou solicitações de autoridades competentes;
  • j) proteger direitos da Linha N, de usuários e de terceiros.

4. Exibição pública de dados comerciais

Ao cadastrar uma empresa, produto, serviço, oferta ou cupom, o usuário entende e autoriza que informações comerciais possam ser exibidas publicamente, incluindo nome da empresa, segmento, endereço, telefone, WhatsApp, produtos, serviços, ofertas, cupons e demais dados inseridos para divulgação.

5. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com base no consentimento do usuário, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse da Linha N ou de terceiros e em outras hipóteses permitidas pela legislação (LGPD).

6. Compartilhamento de dados

A Linha N poderá compartilhar dados com: prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança, pagamento e comunicação; parceiros operacionais; autoridades públicas, quando houver obrigação legal; usuários e empresas, quando necessário para contato ou conexão comercial dentro da plataforma. A Linha N não vende dados pessoais sensíveis.

7. Comunicações por WhatsApp, e-mail e telefone

Ao se cadastrar, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas à plataforma, incluindo confirmação de cadastro, suporte, avisos, atualizações, oportunidades comerciais e informações sobre a Linha N e a Linha APP. O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais.

8. Segurança dos dados

A Linha N adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, manter o cadastro ativo e cumprir obrigações legais.

10. Direitos do titular dos dados

O usuário poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; exclusão de dados, observadas as hipóteses legais de conservação.

Solicitações: sac@linha-n.com.br

11. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma é voltada prioritariamente para empresas, usuários adultos e pessoas com capacidade legal. Caso sejam identificados dados de crianças ou adolescentes tratados inadequadamente, a Linha N poderá remover ou solicitar adequação.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A Linha N poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências, analisar acesso e aumentar segurança.

13. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Linha N.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: sac@linha-n.com.br